BPC | Benefício de Prestação Continuada
Benefício para idosos ou pessoas com deficiência de qualquer idade. Se você tem mais de 65 anos ou alguma deficiência, você pode ter direito a um benefício destinado para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Orientamos e auxiliamos na obtenção de seu direito, tanto pelas vias administrativas quanto judiciais. Consulte-nos para saber como podemos ajudá-lo a obter esse benefício.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal a pessoas que não contribuíram com a Previdência Social, mas se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Quem tem direito ao BPC?
O BPC é destinado a dois grupos específicos:
- Idosos com 65 anos ou mais, que não possuam meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem impedimentos de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) e estejam em situação de vulnerabilidade social.
Requisitos principais para receber o benefício
Para ter direito ao BPC, é necessário:
- Ter renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
- No caso de pessoa com deficiência, passar por avaliação médica e social realizada pelo INSS.
Valor do benefício
O valor do BPC é de 1 salário mínimo por mês, mas não dá direito ao 13º salário nem gera pensão por morte.
Se você precisa de orientação ou está enfrentando dificuldades para acessar um benefício, conte conosco para defender seus direitos com responsabilidade e comprometimento.
Como solicitar o BPC?
O pedido pode ser feito:
- Pelo site ou aplicativo Meu INSS.
- Pela Central 135.
- Em uma agência do INSS, com agendamento prévio.
É fundamental apresentar toda a documentação pessoal, comprovantes de renda e, no caso da deficiência, laudos médicos atualizados.
Importante saber
- O BPC não é aposentadoria.
- Beneficiários precisam manter o CadÚnico atualizado a cada dois anos.
- Em caso de indeferimento, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.
Muitas pessoas têm o benefício negado por falta de documentação adequada ou falhas no CadÚnico. Contar com orientação jurídica especializada pode facilitar o processo.
Como podemos ajudar?
Com advogados especialistas em direito previdenciário nosso escritório fornece todo o suporte que você necessita no processo de solicitação deste benefício. Auxiliamos desde a análise de elegibilidade, orientação e esclarecimentos até o acompanhamento do processo e sua implantação.
Utilize o formulário abaixo para agendar um contato com nossos especialistas. Ou entre em contato agora mesmo pelo WhatsApp.
Perguntas Frequentes
Quem recebe Bolsa Família, tem direito ao BPC também?
Sim, é possível receber o BPC mesmo sendo beneficiário do Bolsa Família, desde que sejam cumpridos todos os requisitos do benefício assistencial, como a renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Porém, ao começar a receber o BPC, o valor pode impactar no cálculo da renda para o Bolsa Família. Consultar um advogado especializado pode ajudar a analisar e calcular se você se enquadra para o recebimento deste ou mais benefícios.
Já tive BPC mas foi cancelado, é possível solicitar novamente?
Sim. Se a situação de vulnerabilidade continua, é possível fazer um novo pedido ou recorrer da decisão de cancelamento.
O cancelamento do BPC pode ocorrer por vários motivos, como falta de atualização do CadÚnico, mudança na renda familiar ou erro na reavaliação do INSS.
INSS negou benefício, é possível pedir novamente?
Sim. Se o benefício foi negado, você tem duas opções:
- Entrar com um recurso administrativo, solicitando a reanálise do pedido.
- Ingressar com uma ação judicial, caso haja erro na análise do INSS.
Muitos pedidos são negados por falta de documentos ou erros no CadÚnico, por isso, contar com orientação jurídica pode aumentar suas chances de aprovação.
Qual o custo para contratar um advogado?
A primeira consulta é gratuita. No nosso escritório, você não tem custo inicial para a consulta nem para dar entrada no pedido do seu benefício. O custo do nosso serviço só ocorre se o benefício for concedido, ou seja, somente após você começar a receber os valores do INSS.
Entre em contato e saiba mais sobre como funciona o processo.
Quem somos
Somos um escritório especializado em Direito Previdenciário, baseado em Belém e com atuação em todo o estado do Pará.
Prestamos assistência legal especializada junto ao INSS e aos órgãos da Justiça Federal e Estadual, em primeira e segunda instância.
Sabemos que questões previdenciárias exercem um impacto significativo e direto na vida e na dignidade das pessoas, influenciando sua estabilidade financeira, saúde emocional e qualidade de vida.
Por esse motivo, oferecemos um atendimento acolhedor e individualizado, acompanhando todas as etapas do seu processo, desde o pedido administrativo até eventual atuação judicial, sempre que necessário.
Adv. Thalia Pereira da Silva
OAB PA 38792